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DispensaDivulgada no PNCP

Referente a Prestação de serviço no Departamento de Tributação para a entrega de carnes de renovação de Alvara de Licença e Funcionamento e Taxa de Licença Sanitária, guias de recolhimento de Taxa de Lixo não arrecadada pela Sanepar, Notificações de ITR - Imposto Territorial Rural, IPTU - Imposto Territorial Urbano e Notificações de Dívida Ativa com veículo. Conforme meta 01 da LDO.

MUNICIPIO DE BITURUNA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR

Valor estimadoR$ 15.750,00
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Dados da publicação

Compra29124Controle PNCP81648859000103-1-000399/2026Processo29124ÓrgãoMUNICIPIO DE BITURUNACNPJ do órgão81648859000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PRLocalBituruna/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 15:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “proprios, veiculos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Bituruna/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviço de entrega de documentos no setor de Tributação - Prestação de serviço de entrega de carnes de IPTU, TLF, ISS, TAXA DO LIXO, TFS e notificações, com a utilização de veiculo proprio do prestador do serviço.

R$ 15.750,00

Quantidade: 5250 · Unidade: SV · Unitário: R$ 3,00 · Homologado

Fornecedor: JULIANA CONCEICAO CORREA DE MELO 04159785999 · 48209356000166