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DispensaDivulgada no PNCP

Referente à aquisição de janelas para reforma e adequação da estrutura física do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, em atendimento aos apontamentos e recomendações do Ministério Público do Estado do Paraná constantes no Procedimento Administrativo nº 0152.25.000146-0/1. Centro de custo nº 099. Meta LDO 101.

MUNICIPIO DE BITURUNA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR

Valor estimadoR$ 3.338,00
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Dados da publicação

Compra29983Controle PNCP81648859000103-1-000752/2026Processo29983ÓrgãoMUNICIPIO DE BITURUNACNPJ do órgão81648859000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PRLocalBituruna/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 08:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. Referente a aquisição de estopa de pano faz-se necessária para atender às demandas de limpeza, manutenção e conservação dos maquinários e equipamentos utilizados nos serviços de roçada e demais atividades operacionais. O material será empregado na remoção de resíduos de óleo, graxa, poeira, sujeira e outros materiais acumulados durante a utilização dos equipamentos. Conforme meta 131 da LDO. Centro de Custos 778/2026.30690 · Bituruna/PR · Dispensa · 23/10/2026
  2. Referente à aquisição de conversor de mídia de fibra óptica para substituição do equipamento que queimou e que interliga os setores da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, visando restabelecer a comunicação de rede e garantir a continuidade dos serviços. Conforme meta 01 da LDO30689 · Bituruna/PR · Dispensa · 23/10/2026
  3. Prestação de serviço pessoa jurídica como educador(a) social nos grupos de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), destinados ao apoio às ações territorializadas da Proteção Social Básica no Município de Bituruna, com atuação prioritária junto às famílias residentes em comunidades rurais, localidades de difícil acesso e territórios que apresentem barreiras de acesso aos serviços socioassistenciais da Secretaria de Desenvolvimento Social e Comunitário. Período de Outubro, Novembro e Dezembro/2026. Meta LDO 101. Centro de custo nº224/2026. Bloco, recurso 934, cc 16.256-6.30688 · Bituruna/PR · Dispensa · 23/10/2026
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  5. Referente a inclusão da Srª. Catarina Ramos, residente e domiciliada na comunidade Faxinal dos Santos II, área rural do município de Bituruna, junto ao Programa de Acolhimento Familiar Lei Municipal nº1474/2010, em atenção à decisão judicial da Vara da Infância e Juventude e Ministério Público da Comarca de União da Vitória, em consonância com Ofício Relatório Interdisciplinar nº073/2026 para prorrogação do subsídio e Decreto Municipal 0216/2025, a Srª. Catarina Ramos possui guarda legal da menor de idade, e o valor do referido subsidio será revertido para os cuidados dos mesmos pelo período de 06 meses (Outubro/2026 a Março/2027), onde o guardião assinará termo de adesão e responsabilidade demonstrando ciência do teor descrito em lei, a família será acompanhada pela equipe técnica designada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Comunitário. Meta LDO 94/2026.30686 · Bituruna/PR · Dispensa · 23/10/2026
  6. Adquirir os materiais necessários para garantir o abastecimento e a disponibilidade de água, proporcionando condições adequadas para o funcionamento e desenvolvimento das atividades da Escola Municipal São Miguel. A aquisição é necessária para garantir o adequado funcionamento do sistema de abastecimento de água da Escola Municipal São Miguel, contribuindo para a manutenção da infraestrutura e o atendimento das necessidades diárias da unidade escolar. Conforme meta 16 da LDO e centro de custo nº 237.30683 · Bituruna/PR · Dispensa · 23/10/2026
  7. Referente à manutenção e limpeza do aparelho de ar-condicionado da Sala de Tecnologia, que permanece em funcionamento 24 horas por dia para manter a temperatura adequada à operação dos equipamentos. Conforme meta 01 da LDO30682 · Bituruna/PR · Dispensa · 23/10/2026
  8. Referente a aquisição de unidade de tratamento de ar pneumático (lubrifil), composta por filtro regulador de pressão e lubrificador integrados, com manômetro, conexão 1/2", modelo de referência BFC4000 ou equivalente, destinada à substituição do componente instalado no sistema pneumático da engraxadeira do caminhão IVECO/TECTOR 170E28 4X2 2P, placas SDZ-5I89, pertencente à frota municipal. A aquisição se faz necessária em razão da falha apresentada pelo equipamento atualmente instalado, comprometendo o funcionamento adequado da engraxadeira pneumática utilizada pelo caminhão comboio, o qual realiza serviços de lubrificação e manutenção preventiva dos veículos e máquinas municipais em atendimento às demandas de manutenção a campo. Considerando que o referido equipamento é essencial para a continuidade dos serviços executados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes, a substituição imediata do componente é necessária para evitar a paralisação das atividades de manutenção da frota, garantindo a disponibilidade operacional dos veículos e equipamentos utilizados nos serviços públicos municipais. Diante da necessidade de restabelecimento imediato do equipamento, justifica-se a contratação direta para aquisição do item, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Optou-se pela não divulgação prévia do aviso pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, conforme faculdade prevista no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece que as contratações previstas nos incisos I e II do caput serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, considerando a necessidade de atendimento célere da demanda e a continuidade dos serviços de manutenção da frota municipal. Centro de custo 186/2026, conforme meta n°122 da LDO.30656 · Bituruna/PR · Dispensa · 23/10/2026
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  1. Prestação de Serviço de pedreiro/mestre de obras para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Comunitário, é justificada pela necessidade de manutenção e reparos nas instalações dos centros e espaços administrados pela Secretaria, garantindo segurança, conforto e acessibilidade para os usuários. Período de Agosto e Setembro. Meta LDO 83. Centro de custo nº0169/2026.MUNICIPIO DE BITURUNA30103 · Bituruna/PR · Dispensa · 24/08/2026
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  3. Prestação de serviço de pessoa jurídica para área de Ensino de Arte e Cultura, por profissional com graduação em Pedagogia, com carga horária de 40 horas semanais nos Centros da juventude Semear: Clubes Formiguinha, Amiguinhos e Abelhinha, para atuar no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Secretaria de Desenvolvimento Social e Comunitário, no mês de Junho, Julho, Agosto, Setembro e Outubro/2026. Meta LDO 110. Centro de custo nº0109/2026.MUNICIPIO DE BITURUNA29502 · Bituruna/PR · Dispensa · 18/06/2026
  4. Referente à aquisição de ferramentas específicas destinados à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de climatização (ar condicionado) instalados nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), visando assegurar a adequada conservação, funcionamento e eficiência dos equipamentos, em atendimento à Meta 16 da LDO. CENTRO DE CUSTOS 299/2025.MUNICIPIO DE BITURUNA29270 · Bituruna/PR · Dispensa · 22/05/2026
  5. Referente à aquisição de gás refrigerante destinado à realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de climatização (ar condicionado) instalados nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), visando assegurar o adequado funcionamento dos equipamentos, em atendimento à Meta 16 da LDO. CENTRO DE CUSTOS 299 2025.MUNICIPIO DE BITURUNA29269 · Bituruna/PR · Dispensa · 22/05/2026
  6. Referente à aquisição de ferramentas destinados à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de climatização (ar condicionado) instalados nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), visando assegurar a adequada conservação, funcionamento e eficiência dos equipamentos, em atendimento à Meta 16 da LDO. CENTRO DE CUSTOS 299/2025.MUNICIPIO DE BITURUNA29268 · Bituruna/PR · Dispensa · 22/05/2026
  7. Prestação de serviço de pessoa jurídica para área de Ensino de Arte e Cultura, por profissional com graduação em Pedagogia, com carga horária de 40 horas semanais nos Centros da juventude Semear: Clubes Formiguinha, Amiguinhos e Abelhinha, para atuar no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Secretaria de Desenvolvimento Social e Comunitário, no mês de MAIO/2026. Meta LDO 110. Centro de custo nº086/2026. CEDCA Nº13/2025 (conta 22.489-8 fonte 920).MUNICIPIO DE BITURUNA29258 · Bituruna/PR · Dispensa · 15/05/2026
  8. Referente ao Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene e limpeza, do tipo papel higiênico e papel toalha, destinados ao uso na Fundação Municipal de Saúde, sendo: Hospital São Vicente de Paula, Centros Administrativos I, II e III, TFD – Tratamento Fora do Domicílio e Unidades Básicas de Saúde do município, conforme metas da LDO 01, 20, 30 e 39.FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BITURUNAPE 7 · Bituruna/PR · Pregão - Eletrônico · 24/04/2026
  9. Prestação de Serviço de pedreiro/mestre de obras para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Comunitário, é justificada pela necessidade de manutenção e reparos nas instalações dos centros e espaços administrados pela Secretaria, pelo período Abril e Maio de 2026, garantindo segurança, conforto e acessibilidade para os usuários. Meta LDO 83. Centro de custo nº066/2026.MUNICIPIO DE BITURUNA28996 · Bituruna/PR · Dispensa · 23/04/2026
  10. Referente ao Registro de Preços para aquisição de materiais e equipamentos de informática destinados à manutenção, monitoramento e segurança, incluindo prevenção contra furtos e roubos, para o Setor de Tecnologia, atendendo às Unidades Básicas de Saúde, ao Hospital São Vicente de Paula e aos Centros Administrativos I, II e III. Conforme meta da LDO 01, 05, 12, 15, 20 e 39.FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BITURUNAPE 6 · Bituruna/PR · Pregão - Eletrônico · 22/04/2026
Afinidade estimada pelos termos “centros, assistencia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Bituruna/PR.