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DispensaDivulgada no PNCP

Referente aquisição de sacas de cimento 50 kg destinados a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que serao utilizadas na adequação do sistema de recirculação de chorume das valas do aterro sanitario. A aquisição de sacas de cimento justifica-se pela necessidade de adequação do sistema de recirculação de chorume das valas do aterro municipal, visando melhorar a infraestrutura existente e garantir o correto direcionamento e manejo dos efluentes gerados. A execução das adequações contribuirá para o bom funcionamento do sistema, reduzindo riscos de vazamentos, minimizando impactos ambientais e assegurando o cumprimento das boas práticas de operação do aterro sanitário. Conforme meta 169 da LDO e Centro de custo 837/2026, e projeto de custos 8/2026 referente a compra de materiais para adequação d sistema de recirculação de chorume , compra realizada de forma direta , pois a licitação referente a aquisição de cimento se encontra vencida não podendo assim fazermos a compra de outra forma.

MUNICIPIO DE BITURUNA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR

Valor estimadoR$ 227,94
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Dados da publicação

Compra29743Controle PNCP81648859000103-1-000631/2026Processo29743ÓrgãoMUNICIPIO DE BITURUNACNPJ do órgão81648859000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PRLocalBituruna/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 09:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. Referente à aquisição de isolador de catraca para cerca elétrica do Parque Natural Municipal Antônio Necy Cherubini e Lídia Abruzzi Cherubini, destinado à manutenção e reforço do cercamento das áreas de preservação ambiental, visando garantir maior proteção e controle de acesso à unidade de conservação. Centro de custo 727/2026. Conforme Meta 198 da LDO.MUNICIPIO DE BITURUNA29352 · Bituruna/PR · Dispensa · 28/05/2026
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  3. Referente a prestação de serviço de estudo hidrogeológico – Aterro Municipal de Bituruna, presente contratação tem por objetivo viabilizar a elaboração de estudo hidrogeológico da área do Aterro Municipal de Bituruna, serviço técnico necessário para subsidiar a continuidade do processo de regularização e licenciamento ambiental do empreendimento. A necessidade da contratação decorre do fato de que, embora existam processos físicos anteriores relacionados ao aterro, não constam neles documentos técnicos suficientes e atualizados que permitam dar prosseguimento, de forma segura e adequada, às exigências atualmente aplicáveis ao licenciamento ambiental. A contratação é especialmente necessária em razão da Portaria IAT nº 273/2025, a qual estabelece diretrizes mínimas para o monitoramento preventivo das águas subterrâneas e prevê o estudo hidrogeológico como instrumento técnico para subsidiar a elaboração e a execução desse monitoramento. Conforme o Anexo II da referida Portaria, o estudo deve fornecer informações sobre a hidrogeologia regional e local, unidades hidroestratigráficas, potenciometria, direção de fluxo subterrâneo e demais elementos necessários à correta compreensão do comportamento das águas subterrâneas na área de interesse. No caso específico de aterro sanitário, esse diagnóstico é indispensável para a adequada definição da locação, profundidade e função dos poços de monitoramento, bem como para a identificação de pontos representativos de montante e jusante hidráulico, possibilitando a implantação de um programa de monitoramento tecnicamente confiável. Sem essa base, há risco de implantação de pontos de controle pouco representativos, o que pode comprometer a qualidade dos dados obtidos, a avaliação ambiental da área e o próprio atendimento às exigências do órgão licenciador. Além disso, a Instrução Normativa IAT nº 33/2025, que estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de aterros sanitários no Estado do Paraná, reforça a necessidade de estruturação adequada do sistema de monitoramento ambiental do empreendimento, incluindo os pontos de acompanhamento das águas subterrâneas, o que demanda fundamentação técnica prévia e consistente. Dessa forma, a contratação do estudo hidrogeológico mostra-se indispensável para a adequada instrução técnica do processo de licenciamento ambiental do Aterro Municipal de Bituruna, contribuindo para a proteção dos recursos hídricos subterrâneos, para a prevenção de passivos ambientais e para o atendimento das exigências normativas vigentes. Trata-se, portanto, de serviço essencial à continuidade do licenciamento do empreendimento e à adequada gestão ambiental da área. Centro de custo 709/2026. Conforme Meta 169 da LDO.MUNICIPIO DE BITURUNA29201 · Bituruna/PR · Dispensa · 15/05/2026
  4. Referente a prestação de serviço de análise de água subterrânea é necessária para atender ao Plano de Ação do Aterro de Bituruna e à Portaria IAP nº 259/2014, garantindo o monitoramento ambiental. Inclui também a análise de potabilidade da água de poço na comunidade Entre Rios (Assentamento PA 12 de Abril), visando definir parâmetros de tratamento e assegurar a qualidade do abastecimento. Centro de custo 695/2026. Conforme Meta 169 da LDO.MUNICIPIO DE BITURUNA28976 · Bituruna/PR · Dispensa · 23/04/2026
  5. Contratação de empresa especializada para execução de serviços de plantio, manutenção e replantio de 5.000 mudas nativas, em área estimada de 4,5 hectares no Município de Pitanga, incluindo abertura de covas, adubação, tutoramento, irrigação inicial, controle de formigas, roçadas e manutenção continuada, com vigência contratual de 16 meses, em atendimento à contrapartida ambiental vinculada ao Programa “Asfalto Novo, Vida Nova” do Governo do Estado do Paraná, com equipamentos aptos, profissionais e todas as despesas inclusas para tal execução conforme planilha de custos, memória base de cálculos e cronograma físico-financeiro, conforme necessidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável.MUNICIPIO DE PITANGA44 · Pitanga/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  6. Contratação de empresa para realizar a execução do projeto de educação em saúde ambiental (Convênio Plataforma + Brasil nº 931122 /2022, que entre si celebram a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e o(a) Município de Pitanga/PR visando Educação em Saúde voltada para o saneamento ambiental), conforme termo de referência da FUNASA e PROPOSTA N° 015036/2022, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.MUNICIPIO DE PITANGA38 · Pitanga/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  7. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico comum de consultoria técnica e apoio técnico em diagnostico previdenciário interno, com metodologia objetivamente definível e amplamente praticada no mercado, destinado a analise, qualificação e revisão técnica das bases previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento do Município de Guaíra/PR, especialmente quanto ao RAT - Risco Ambiental do Trabalho, ao FAP - Fator Acidentário de Prevenção e a natureza remuneratória ou indenizatória de rubricas, referentes aos últimos 05 (cinco) anos não prescritos, a atuação da contratada ficará limitada a elaboração de diagnostico técnico, relatório conclusivo, memoria de cálculo, planilhas de apoio, matriz de achados, fundamentação normativa, recomendações administrativas e reunião de orientação técnica aos servidores municipais, sem substituição dos setores competentes do Município na prática de atos administrativos, contábeis, fiscais ou jurídicos, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Conforme memorando n° 803/2026.MUNICIPIO DE GUAIRAPCE 150 · Guaíra/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE CERCA DE ARAME DESTINADA AO ISOLAMENTO E PROTEÇÃO DE ÁREA EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL (PRAD), COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, TRANSPORTE E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 166,29 METROS LINEARES DE CERCA, COMPOSTA POR MOURÕES, PALANQUES E TRÊS FIOS DE ARAME, INCLUINDO ESCAVAÇÃO, FIXAÇÃO, ESTICAMENTO DOS FIOS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA – PRAD.MUNICIPIO DE TEIXEIRA SOARES34 · Teixeira Soares/PR · Inexigibilidade · 14/08/2026
  9. Contração de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria na área ambiental para a solicitação de licenciamento para Unidade de Transbordo de Resíduos Sólidos urbanos - RSU e Resíduos Volumosos em acordo a Instrução Normativa nº 30 de 28 de abril de 2025 e Instrução Normativa 32 de 28 de abril de 2025 no Município de Santa Izabel do Oeste - PR, por um período de 12 (doze) meses, com Recursos Próprios.MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTEPCE 49 · Santa Izabel do Oeste/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  10. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em engenharia para regularização minerária e ambiental, visando à obtenção de autorização para extração de cascalho no Município de São João, incluindo elaboração da documentação técnica e acompanhamento dos processos junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Instituto Água e Terra (IAT)MUNICIPIO DE SAO JOAO10 · São João/PR · Dispensa · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “ambiental”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Bituruna/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.

Itens publicados (1)

Item 1 · CIMENTO 50KG

R$ 227,94

Quantidade: 6 · Unidade: SC · Unitário: R$ 37,99 · Homologado

Fornecedor: S.J. SEBBEN & CIA LTDA · 78763588000122