DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de clínica veterinária para atendimento complementar de cães e gatos do Programa Seu Pet Bem Cuidado, incluindo os serviços necessários ao cumprimento das ações previstas no programa, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público do Paraná. Estimativa de atendimento da demanda para um período de 160 dias, podendo ser realizada nova solicitação, caso haja necessidade. Centro de custo nº 769/2026. Conforme meta nº 169 da LDO.
MUNICIPIO DE BITURUNA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR
Dados da publicação
Compra29864Controle PNCP81648859000103-1-000692/2026Processo29864ÓrgãoMUNICIPIO DE BITURUNACNPJ do órgão81648859000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PRLocalBituruna/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 13:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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