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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de consultoria especializada, composto por junta médica com no mínimo 3 (três) médicos, objetivando a elaboração de um Manual Técnico que fundamente o direito à redução de jornada de trabalho, de forma provisória, para empregados acometidos por patologias de reconhecida gravidade, e/ou filho portador de deficiência grave, conforme previsto em nosso Acordo Coletivo de Trabalho.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA · CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

Valor estimadoR$ 4.680,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra291Controle PNCP82511643000164-1-000301/2024Processo5-24-0126095-7ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINACNPJ do órgão82511643000164Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2024, 17:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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