DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE FOSSA SÉPTICA PRÉ MOLDADA, PARA USO DO GBS DOS BOMBEIROS MILITAR LOTADO NESTE MUNICÍPIO;
MUNICIPIO DE PORTO BELO · CORPO DE BOMBEIROS
Dados da publicação
CompraPRD 47Controle PNCP82575812000120-1-000162/2026Processo117/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraCORPO DE BOMBEIROSLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 14:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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