InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de de peças pré-moldadas para implantação de diferentes dispositivos auxiliares: FAIXA ELEVADA, todas ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS e MINI ROTATÓRIA, conforme o código de trânsito brasileiro (CTB).

MUNICIPIO DE PENHA · DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Valor estimadoR$ 80.095,00
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Dados da publicação

CompraPRI 14Controle PNCP83102327000100-1-000102/2026Processo69/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PENHACNPJ do órgão83102327000100Unidade compradoraDEPARTAMENTO ADMINISTRATIVOLocalPenha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 17:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Processo de aquisição por meio de Inexigibilidade de peças pré-moldadas para implantação de diferentes dispositivos auxiliares: FAIXA ELEVADA, todas ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS e MINI ROTATÓRIA, conforme o código de trânsito brasileiro (CTB). Cada peça possui as dimensões de 75cm x 50 cm x 10 cm, encaixes para evitar o desprendimento, peso aproximado de 14 kg para facilitar o manuseio. É fabricada com matéria-prima 100% reciclada, com garantia de 4 anos. Incluso os parafusos, brocas, adaptadores para furadeira, para atender necessidades de redutores de velocidade dentro do município de Penha.