DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa de licitação referente à aquisição de 4 (quatro) cadeiras para a sala do Prefeito.
MUNICIPIO DE PORTO BELO · GABINETE DO PREFEITO
Dados da publicação
CompraPRD 93Controle PNCP82575812000120-1-000417/2026Processo279/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITOLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 10:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras