DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços de Arbitragem Esportiva, destinados à realização de competições escolares promovidas pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Tijucas /SC.

MUNICIPIO DE TIJUCAS · DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Valor estimadoR$ 56.525,00
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Dados da publicação

CompraPRD 22Controle PNCP82577636000165-1-000053/2026Processo83/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TIJUCASCNPJ do órgão82577636000165Unidade compradoraDEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALLocalTijucas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 11:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras