InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, identificada durante a instrução processual como a Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, consistentes em consultoria e assessoria técnico-metodológica destinadas à elaboração/revisão do Plano Municipal de Educação (PME) e à atualização do Documento Curricular da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Tijucas, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Tijucas/SC.
MUNICIPIO DE TIJUCAS · DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
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CompraPRI 48Controle PNCP82577636000165-1-000194/2026Processo221/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TIJUCASCNPJ do órgão82577636000165Unidade compradoraDEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALLocalTijucas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 13:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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