DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Técnicos de apoio operacional na utilização do sistema informatizado municipal, compreendendo a conferência, validação, correção de inconsistências e acompanhamento da transmissão dos atos jurídicos relativos às compras, licitações e contratos administrativos ao sistema e-Sfinge do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Administração do Município de Tijucas/SC.
MUNICIPIO DE TIJUCAS · Secretaria Municipal de Administração
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CompraPRD 53Controle PNCP82577636000165-1-000148/2026Processo177/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TIJUCASCNPJ do órgão82577636000165Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalTijucas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 16:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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