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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PROFESSORAS EXTERNAS DESIGNADAS PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA RECONHECIMENTO DO CURSOS DE LETRAS-ALEMÃO (FUMDES)

FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB · Fundação Universidade Regional de Blumenau- SC

Valor estimadoR$ 5.400,96
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Dados da publicação

Compra184Controle PNCP82662958000102-1-000193/2026Processo184/2026ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURBCNPJ do órgão82662958000102Unidade compradoraFundação Universidade Regional de Blumenau- SCLocalBlumenau/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 10:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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CNAE relacionado 8412-4/00Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

  1. Eventual aquisição Materiais Gráficos para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Campus Araquari, Abelardo Luz, Blumenau, Brusque, Camboriú, Concórdia, Fraiburgo, Ibirama, Luzerna, Reitoria, Rio do Sul, Santa Rosa do Sul, Sombrio, São Bento do Sul, São Francisco do Sul, e Videira.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE219 · Blumenau/SC · Pregão - Eletrônico · 09/10/2026
  2. Contratação de empresa especializada para planejamento, organização, execução e operacionalização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos da Administração Pública Municipal, compreendendo: Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação ¿ SEMED, destinado ao provimento de cargos da área da educação; Concurso Público da Secretaria Municipal de Administração ¿ SEDEAD, destinado ao provimento de cargos gerais da Administração Municipal. A contratação deverá contemplar todas as etapas necessárias à realização dos certames, em conformidade com a legislação vigente, incluindo elaboração, aplicação e correção de provas, processamento dos resultados, análise de recursos, apoio técnico- operacional e demais atividades correlatas necessárias à execução integral dos Concursos Públicos.MUNICIPIO DE BLUMENAU277 · Blumenau/SC · Dispensa · 23/09/2026
  3. A presente contratação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de atender às demandas do Instituto Federal Catarinense – Campus Sombrio. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir o fornecimento contínuo de alimentação escolar adequada, saudável e nutricionalmente equilibrada aos estudantes atendidos, contribuindo para o desenvolvimento biopsicossocial, o rendimento escolar e a permanência dos discentes na instituição, em conformidade com as diretrizes do PNAE. Adicionalmente, a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar atende ao disposto na Lei nº 11.947/2009, com redação atualizada, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição desses produtos, fortalecendo o desenvolvimento sustentável, incentivando a economia local e regional e promovendo a inclusão produtiva dos agricultores familiares. Destaca-se, ainda, que a utilização de produtos oriundos da agricultura familiar contribui para a oferta de alimentos mais frescos, diversificados e culturalmente adequados, alinhados às diretrizes de segurança alimentar e nutricional e às práticas alimentares saudáveis no ambiente escolar. Por fim, a contratação mostra-se indispensável para assegurar o cumprimento da legislação vigente, a adequada execução do PNAE no âmbito institucional e a garantia do direito à alimentação escolar de qualidade aos estudantes dos campi envolvidos.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE0000248 · Blumenau/SC · Dispensa · 22/09/2026
  4. Locação de Auditório do Teatro Carlos Gomes, para a realização do Concerto Didático Semed in Concert da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), do ano de 2026.MUNICIPIO DE BLUMENAU114 · Blumenau/SC · Inexigibilidade · 18/09/2026
  5. A presente contratação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de atender às demandas do Instituto Federal Catarinense – Campus Sombrio. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir o fornecimento contínuo de alimentação escolar adequada, saudável e nutricionalmente equilibrada aos estudantes atendidos, contribuindo para o desenvolvimento biopsicossocial, o rendimento escolar e a permanência dos discentes na instituição, em conformidade com as diretrizes do PNAE. Adicionalmente, a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar atende ao disposto na Lei nº 11.947/2009, com redação atualizada, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição desses produtos, fortalecendo o desenvolvimento sustentável, incentivando a economia local e regional e promovendo a inclusão produtiva dos agricultores familiares. Destaca-se, ainda, que a utilização de produtos oriundos da agricultura familiar contribui para a oferta de alimentos mais frescos, diversificados e culturalmente adequados, alinhados às diretrizes de segurança alimentar e nutricional e às práticas alimentares saudáveis no ambiente escolar. Por fim, a contratação mostra-se indispensável para assegurar o cumprimento da legislação vigente, a adequada execução do PNAE no âmbito institucional e a garantia do direito à alimentação escolar de qualidade aos estudantes dos campi envolvidos.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE000248 · Blumenau/SC · Dispensa · 31/08/2026
  6. Contratação de empresa especializada para planejamento, organização, execução e operacionalização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos da Administração Pública Municipal, compreendendo: Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação ¿ SEMED, destinado ao provimento de cargos da área da educação; Concurso Público da Secretaria Municipal de Administração ¿ SEDEAD, destinado ao provimento de cargos gerais da Administração Municipal.MUNICIPIO DE BLUMENAU226 · Blumenau/SC · Dispensa · 18/08/2026
  7. INSCRIÇÃO DE ALUNOS E PROFESSORES DA FURB NOS EVENTOS XV CBIE (CONGRESSO BRASILEIRO DE INFORMÁTICA NA EDUCAÇÃO) E SBGAMES (SIMPÓSIO BRASILEIRO DE JOGOS E ENTRETENIMENTO DIGITAL)FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB183 · Blumenau/SC · Inexigibilidade · 17/08/2026
  8. Aquisição de 30.800 (trinta mil e oitocentos) unidades de microchip com funcionalidade específica para acesso a dados veterinários. Atende solicitação da Diretoria de Educação Ambiental e Bem Estar Animal - CEPREAD. Atende às disposições da da Lei 1.054/2016 que estabelece diretrizes para o controle, registro e proteção da população animal no Município de Blumenau - SEMMAS.MUNICIPIO DE BLUMENAU41 · Blumenau/SC · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  9. A presente solicitação justifica-se pela necessidade de cumprimento da RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, da PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 1.010, de 8 de maio de 2006, e da RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, que estabelecem diretrizes para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), reconhecendo a alimentação escolar como direito dos estudantes da Educação Básica e dever do Estado. No exercício de 2026, o IFC Câmpus Brusque recebeu, por meio de descentralização orçamentária, o montante de R$ 146.856,00 para execução das ações vinculadas ao PNAE, visando atender aproximadamente 500 estudantes do campus. A aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar é medida necessária para garantir a oferta de alimentação escolar saudável, adequada e nutricionalmente balanceada aos estudantes, observando as diretrizes de promoção da segurança alimentar e nutricional, incentivo à alimentação saudável e valorização da produção local e regional. Além disso, a RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos repassados pelo PNAE na aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, tornando indispensável a realização da presente contratação para atendimento às exigências legais e regulamentares do programa. A presente aquisição também contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, geração de renda no meio rural, incentivo ao desenvolvimento sustentável e ampliação da oferta de alimentos frescos e diversificados para a comunidade estudantil do IFC Câmpus Brusque.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE354 · Blumenau/SC · Dispensa · 07/08/2026
  10. Contratação de equipes de Arbitragem para atuação nos Jogos Estudantis da Primavera, Jogos Municipais e demais eventos esportivos promovidos ou apoiados pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED.MUNICIPIO DE BLUMENAU6 · Blumenau/SC · Credenciamento · 04/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Blumenau/SC.