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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para planejamento, organização, execução e operacionalização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos da Administração Pública Municipal, compreendendo: Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação ¿ SEMED, destinado ao provimento de cargos da área da educação; Concurso Público da Secretaria Municipal de Administração ¿ SEDEAD, destinado ao provimento de cargos gerais da Administração Municipal.

MUNICIPIO DE BLUMENAU · Prefeitura Municipal de Blumenau

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Dados da publicação

Compra226Controle PNCP83108357000115-1-000424/2026Processo226/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ do órgão83108357000115Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BlumenauLocalBlumenau/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 15:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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