DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para planejamento, organização, execução e operacionalização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos da Administração Pública Municipal, compreendendo: Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação ¿ SEMED, destinado ao provimento de cargos da área da educação; Concurso Público da Secretaria Municipal de Administração ¿ SEDEAD, destinado ao provimento de cargos gerais da Administração Municipal. A contratação deverá contemplar todas as etapas necessárias à realização dos certames, em conformidade com a legislação vigente, incluindo elaboração, aplicação e correção de provas, processamento dos resultados, análise de recursos, apoio técnico- operacional e demais atividades correlatas necessárias à execução integral dos Concursos Públicos.
MUNICIPIO DE BLUMENAU · Prefeitura Municipal de Blumenau
Dados da publicação
Compra277Controle PNCP83108357000115-1-000519/2026Processo277/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ do órgão83108357000115Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BlumenauLocalBlumenau/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 13:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos