InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar, situado na Rua Governador Jorge Lacerda, nº 1.287, Sala 01 e 02, térreo, Centro, no município de Ouro/SC.
MUNICIPIO DE OURO · Gabinete do Prefeito de Ouro
Dados da publicação
CompraPRI 2Controle PNCP82777228000157-1-000010/2026Processo7/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OUROCNPJ do órgão82777228000157Unidade compradoraGabinete do Prefeito de OuroLocalOuro/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 16:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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