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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de cobertura de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Passageiros (RCO) para o ônibus escolar Marcopolo Volare MV8L EO, placa TQE 7C62, Renavam: 01486267421, Chassi 93PBE1931TC105183, lotação para 51 passageiros, destinado ao transporte de estudantes, contemplando cobertura para danos corporais, danos materiais e danos morais causados a passageiros e terceiros em decorrência de acidentes envolvendo o veículo segurado, conforme condições e limites estabelecidos na apólice.

MUNICIPIO DE OURO · Sec. Mun. da Educação, Cultura e Desporto

Valor estimadoR$ 6.473,46
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Dados da publicação

CompraPRD 10Controle PNCP82777228000157-1-000098/2026Processo74/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OUROCNPJ do órgão82777228000157Unidade compradoraSec. Mun. da Educação, Cultura e DesportoLocalOuro/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 15:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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