InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de show artístico com Musical San Francisco.
MUNICIPIO DE OURO · Departamento de Cultura
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CompraPRI 33Controle PNCP82777228000157-1-000110/2026Processo82/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OUROCNPJ do órgão82777228000157Unidade compradoraDepartamento de CulturaLocalOuro/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 13:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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