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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO CIDIRIOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, SOBRE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA EXISTENTE, EM TRECHOS DAS RUAS ABÍLIO SPRANDEL E JOSÉ BORTOLACI, NO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA/SC, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, ART E DEMAIS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, EM ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

MUNICIPIO DE PONTE SERRADA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SC

Valor estimadoR$ 645.595,81
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 26Controle PNCP82777236000101-1-000063/2026Processo54/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTE SERRADACNPJ do órgão82777236000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SCLocalPonte Serrada/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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