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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI/SC, para prestação continuada de serviços relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho, com ênfase na atenção à saúde ocupacional dos servidores públicos municipais, no âmbito do Serviço de Atenção à Saúde do Servidor – SASS.

MUNICIPIO DE LAGES · MUNICÍPIO DE LAGES

Valor estimadoR$ 1.497.600,00
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Dados da publicação

CompraDL 32Controle PNCP82777301000190-1-000263/2026Processo211/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGESCNPJ do órgão82777301000190Unidade compradoraMUNICÍPIO DE LAGESLocalLages/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 16:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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