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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição especializada para consultoria e assessoria técnica na estruturação do Currículo Municipal de Educação Digital (Educação Infantil e Anos Iniciais) de Campo Belo do Sul.

MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SUL · MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL

Valor estimadoR$ 59.409,84
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Dados da publicação

CompraDL 30Controle PNCP82777319000192-1-000055/2026Processo56/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SULCNPJ do órgão82777319000192Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SULLocalCampo Belo do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 13:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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