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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de acolhimento institucional, de forma continuada, em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), visando à assistência integral (hospedagem, alimentação, cuidados de saúde, higiene e assistência social) em favor da idosa M.M.R.O

MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SUL · MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL

Valor estimadoR$ 66.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 21Controle PNCP82777319000192-1-000110/2026Processo109/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SULCNPJ do órgão82777319000192Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SULLocalCampo Belo do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 15:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  5. Aquisição de materiais de consumo diversos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e das unidades da Rede Municipal de Ensino, visando garantir o adequado desenvolvimento das atividades pedagógicas, administrativas, organizacionais e demais ações realizadas no âmbito da educação municipal.DL 52 · Campo Belo do Sul/SC · Dispensa · 09/09/2026
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  9. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de almoço, incluindo preparo, transporte, montagem e disponibilização das refeições, destinado aos participantes do evento de encerramento da Campanha Agosto Lilás, a ser realizado no dia 27 de agosto, no Salão ParoquialDL 50 · Campo Belo do Sul/SC · Dispensa · 20/08/2026
  10. Registro de preços para a aquisição eventual e futura de materiais de construção, materiais elétricos e correlatos.PE 13 · Campo Belo do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 19/08/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 8711-5/02Instituições de longa permanência para idosos

  1. Contratação de instituições privadas (com ou sem fins lucrativos), para prestação de serviço de acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos (ILPI), destinados a pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, de ambos os sexos, com graus de dependência I, II ou III, em situação de vulnerabilidade social ou violação de direitos, visando atender às demandas e encaminhamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALHOCAPRI 23 · Palhoça/SC · Inexigibilidade · 23/09/2026
  2. Aquisição de gêneros alimentícios (lanches) para estudantes do IFSC Câmpus São Lourenço do Oeste, destinados ao consumo nos intervalos das aulas dos turnos matutino, vespertino e noturno, visando fortalecer a assistência estudantil, contribuir para a permanência, o êxito acadêmico e a redução da evasão. Entregas de 01/10 a 18/12/2026.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA974 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 22/09/2026
  3. CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, PERNOITE E ALIMENTAÇÃO, DESTINADOS AOS PACIENTES USUÁRIOS DO SUS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC E, QUANDO LEGALMENTE AUTORIZADO, A UM ÚNICO ACOMPANHANTE, DURANTE A PERMANÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTOS MÉDICOS, CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS E DEMAIS ATENDIMENTOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACIABA/SCPRI 27 · Guaraciaba/SC · Credenciamento · 22/09/2026
  4. Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência, na modalidade inexigibilidade vinculado ao credenciamento nº03/2026 para Casa Lar e/ou Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), destinada ao atendimento de pessoas idosas residentes no Município de São Domingos – SC, em regime integral e ininterrupto (24 horas por dia, 7 dias por semana), assegurando moradia, alimentação, cuidados pessoais, acompanhamento social, assistência à saúde, atividades de convivência e demais atendimentos necessários à garantia da proteção integral e da dignidade da pessoa idosa. O serviço deverá atender idosos de ambos os sexos, enquadrados nos seguintes graus de dependência, conforme normativas aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos.MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSIL 42 · São Domingos/SC · Inexigibilidade · 22/09/2026
  5. A presente demanda visa garantir a continuidade do fornecimento de alimentação escolar aos estudantes atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Câmpus Itajaí, por meio da aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. Os gêneros alimentícios adquiridos serão destinados aos alunos dos três turnos de funcionamento da instituição, contemplando os cursos técnicos integrados ao ensino médio, os cursos técnicos subsequentes e o Curso Superior em Engenharia Elétrica, A disponibilidade desses itens é fundamental para assegurar a oferta adequada da alimentação aos estudantes, contribuindo para as condições de permanência, desempenho acadêmico e bem-estar da comunidade estudantil. Além disso, a RESOLUÇÃO CD/FNDE no 4, de 26 de fevereiro de 2026, estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos repassados pelo PNAE na aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, tornando indispensável a realização da presente contratação para atendimento às exigências legais e regulamentares do programa. A presente aquisição também contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, geração de renda no meio rural, incentivo ao desenvolvimento sustentável e ampliação da oferta de alimentos frescos e diversificados para a comunidade estudantil do IFSC Campus Itajaí.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA807 · Florianópolis/SC · Dispensa · 21/09/2026
  6. Contratação em caráter de urgência do serviço de internação de longa permanência em residencial terapêutico, no território Catarinense, por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 em cumprimento a Ordem Judicial AUTOS 501662-67.2026.8.24.0030, por 365 dias, para a paciente A.C.S. (D/N 06/6/1985) para tratamento de saúde mental devido a CID: CID F20.0, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, pela SES/GERIH.FUNDO ESTADUAL DE SAUDE782 · Florianópolis/SC · Dispensa · 21/09/2026
  7. CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/SC - UNIDADE DE CRICIÚMA, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 03.774.688/0025-22, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, POR MEIO DA OFERTA DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM DIVERSAS ÁREAS, VISANDO À FORMAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, AMPLIANDO AS OPORTUNIDADES DE INSERÇÃO E PERMANÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO.MUNICIPIO DE ORLEANSDL 31 · Orleans/SC · Dispensa · 18/09/2026
  8. Aquisição de refeições prontas no formato marmita congelada, destinada aos estudantes do Câmpus Urupema. visando fortalecer a assistência estudantil, contribuir para a permanência, o êxito acadêmico e a redução da evasão. Esta contratação está vinculada ao DFD nº 1966/2026. Os participantes devem encaminhar: 1) Proposta com os preços unitários e total; 2) Opções de cardápios. Entregas previstas no período de 28/09 a 17/12/2026. Aos licitantes, pedimos leitura atenta do documento de planejamento disponível para download no "link com mais informações".INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA904 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 18/09/2026
  9. REPASSE DE SUBSÍDIO FINANCEIRO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01 À 31 DE AGOSTO (31 DIAS) DE PERMANÊNCIA DA MENOR K.P. G. EM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR/FAMÍLIA ACOLHEDORA À SRA. C. D. A. - CPF Nº 043.***.069-**MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE13095 · São Lourenço do Oeste/SC · Dispensa · 17/09/2026
  10. REPASSE DE SUBSÍDIO FINANCEIRO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01 À 31 DE AGOSTO (31 DIAS ) DE PERMANÊNCIA DOS MENORES D.G.T.G. E, G. A. S. EM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR/FAMÍLIA ACOLHEDORA À SRA. E.B.M. CPF Nº 949.XXX.479-XX.MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE13093 · São Lourenço do Oeste/SC · Dispensa · 17/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “permanencia, longa, idosos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Campo Belo do Sul/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.