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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para elaboração de projetos técnicos e realização de Licenciamento Ambiental (Licença Ambiental Prévia - LAP e Licença Ambiental de Instalação - LAI) para a implantação de Loteamento Residencial Social de 50 (cinquenta) lotes populares, com área total de 56.157,00 m², situado na Fazenda da Chapada, no Município de Campo Belo do Sul/SC.

MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SUL · MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL

Valor estimadoR$ 53.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 59Controle PNCP82777319000192-1-000119/2026Processo113/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SULCNPJ do órgão82777319000192Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SULLocalCampo Belo do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 16:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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