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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para Prestação de serviços de engenharia para elaboração dos projetos executivos, memoriais e documentação técnica destinados à reforma, demolição e execução de novas coberturas metálicas das edificações da Prefeitura de Anita Garibaldi-SC, em conformidade com as normas técnicas vigentes e legislações aplicáveis.

MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI · Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Valor estimadoR$ 5.380,00
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Dados da publicação

CompraPRD 58Controle PNCP82777335000185-1-000132/2026Processo109/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANITA GARIBALDICNPJ do órgão82777335000185Unidade compradoraSecretaria de Obras e Serviços PúblicosLocalAnita Garibaldi/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 14:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “engenharia, tecnicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Anita Garibaldi/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.