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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SENAI/SC PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO DE CORTE E COSTURA A SER APLICADO A BENEFECIARIAS DO CRAS E SCFV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI · ADM - Secretaria de Administração e Planejamento

Valor estimadoR$ 19.600,00
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Dados da publicação

CompraPRD 66Controle PNCP82777335000185-1-000149/2026Processo125/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANITA GARIBALDICNPJ do órgão82777335000185Unidade compradoraADM - Secretaria de Administração e PlanejamentoLocalAnita Garibaldi/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 16:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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