DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO TRADICIONAL ALMOÇO EM COMEMORAÇÃO AOS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ/SC, COMO PARTE DAS ATIVIDADES FESTIVAS E COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA AMPARO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.227, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS RELACIONADAS ÀS FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO AS AÇÕES E EVENTOS DESTINADOS À PARTICIPAÇÃO E CONFRATERNIZAÇÃO DA COMUNIDADE.
MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO · MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ
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CompraDL 283Controle PNCP82804212000196-1-000312/2026Processo283/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECOCNPJ do órgão82804212000196Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓLocalÁguas de Chapecó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 15:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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