DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DESTINADO À EXECUÇÃO DE MELHORIAS NA CANCHA DE BOCHA ANEXA AO GINÁSIO DA LINHA GRAMADOS, INCLUINDO A EMISSÃO DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART), ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO, COMPOSIÇÃO DO BDI, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.
MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO · MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ
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CompraDL 316Controle PNCP82804212000196-1-000347/2026Processo316/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECOCNPJ do órgão82804212000196Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓLocalÁguas de Chapecó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 14:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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