Aquisição emergencial de lonas plásticas reforçadas, impermeáveis e resistentes, em quantidade compatível com as necessidades identificadas pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, destinadas ao atendimento provisório de residências, propriedades rurais e demais estruturas atingidas pelo evento climático adverso ocorrido no Município de Ipumirim/SC, especialmente em decorrência das chuvas intensas acompanhadas de granizo ocorridas em 27 de setembro de 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso