InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na realização de capacitações, formação continuada e oficinas destinadas ao aprimoramento dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conselheiros municipais, orientadores das medidas socioeducativas e demais atores envolvidos na Política Municipal de Assistência Social, bem como na execução de ações socioeducativas preventivas junto aos adolescentes da rede municipal de ensino do Município
MUNICIPIO DE IPUMIRIM · Prefeitura Municipal de Ipumirim
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CompraIL 65Controle PNCP82814575000102-1-000156/2026Processo156/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IPUMIRIMCNPJ do órgão82814575000102Unidade compradoraPrefeitura Municipal de IpumirimLocalIpumirim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 14:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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