InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente Inexigibilidade de Licitação é a contratação de empresa para o fornecimento de refeições (almoço+bebida), destinados aos profissionais da Educação Infantil durante formação continuada a realizar-se na cidade de Arabutã/SC.
MUNICIPIO DE PERITIBA · Município de Peritiba
Dados da publicação
CompraIL60Controle PNCP82815085000120-1-000196/2026ProcessoPL171/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PERITIBACNPJ do órgão82815085000120Unidade compradoraMunicípio de PeritibaLocalPeritiba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 10:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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