InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente Inexigibilidade de Licitação é o pagamento de taxa para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, correspondente aos direitos autorais das Bandas e Shows contratados quando da realização do 3º Tratoraço de Peritiba, que serão realizados nos dias 15 e 16 de agosto de 2026.

MUNICIPIO DE PERITIBA · Município de Peritiba

Valor estimadoR$ 13.800,00

Dados da publicação

CompraPL170Controle PNCP82815085000120-1-000195/2026ProcessoIL59/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PERITIBACNPJ do órgão82815085000120Unidade compradoraMunicípio de PeritibaLocalPeritiba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 10:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos