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DispensaDivulgada no PNCP

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 05 (CINCO) INSCRIÇÕES EM CURSO PRESENCIAL REFERENTE A GESTÃO DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS, COM CARGA HORÁRIA DE 08 (OITO) HORAS, QUE OCORRERÁ NO DIA 20 DE MAIO DE 2026 NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA - AMEOSC, DESTINADO AS SERVIDORAS DEYSE POTRICH, ELISANDRA DEMOSSI, GABRIELA DAMIAN, MARLEI SALINI E RENATA COSTA.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Valor estimadoR$ 1.250,00
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Dados da publicação

Compra23167Controle PNCP82821174000180-1-000227/2026Processo23167ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ do órgão82821174000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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