DispensaDivulgada no PNCP

VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) UNIDADES DE KIT SINALIZAÇÃO AUDIOVISUAL VEICULAR - DESCARACTERIZADO, PARA AS VIATURAS PLACAS SXR7F74, SXL4F07 E TQS5C52, DA 13ª CIRETRAN/DRP DE SÃO MIGUEL DO OESTE. CONFORME CONVÊNIO 2022TN0041. LEI MUNICIPAL 4.727/01.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Valor estimadoR$ 14.449,80
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Dados da publicação

Compra23422Controle PNCP82821174000180-1-000372/2026Processo23422ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ do órgão82821174000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 15:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras