InexigibilidadeDivulgada no PNCP
VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART DE PROJETO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TIPO TRATAMENTO SUPERFICIAL TRIPLO (TST), DO PERÍMETRO URBANO, DESTINADA PARA AS RUAS SEGUNDO ANIBAL BALBINOT E ANTONIO CANDIDO DA ROCHA, BAIRRO AGOSTINI, DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N° 10655288-9 E RESPONSÁVEL TÉCNICO MAICO ALEX GAMBATTO.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
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Compra23458Controle PNCP82821174000180-1-000405/2026Processo23458ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ do órgão82821174000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 16:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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