InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA DE NORMAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO ATUALIZAÇÃO DO SITE VIA PLATAFORMA EXCLUSIVA "LEIS MUNICIPAIS", ATENDENDO A DEMANDAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
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CompraIL 15Controle PNCP82821174000180-1-000413/2026Processo97/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ do órgão82821174000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 11:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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