DispensaDivulgada no PNCP
EMPENHO PARA PAGAMENTO DE PUBLICAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 09/2026, PARA SELEÇÃO E POSSÍVEL FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC. CONFORME SOLICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA.
MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA
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Compra37806Controle PNCP82821190000172-1-000549/2026Processo37806ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 13:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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