DispensaDivulgada no PNCP
EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E MELHORIA DAS ESTRUTURAS DO BARRACÃO E DO LOCAL DE PASSAGEM TEMPORÁRIA DOS ANIMAIS ACOLHIDOS E RESGATADOS PELO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, CONSERVAÇÃO, HIGIENE, MANEJO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E SERVIDORES, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL.
MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA
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Compra39203Controle PNCP82821190000172-1-001123/2026Processo39203ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 15:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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