DispensaDivulgada no PNCP
EMPENHO PARA PAGAMENTO DE LICENCIEMENTO ANUAL DOS VEÍCULOS PLACAS MFH-5293/MLU-0503/RLH-9D44/QID-6885/QID-6935/RLH-3H55/TQA-8I98/MEB-8535, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL.
MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA
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Compra38034Controle PNCP82821190000172-1-000656/2026Processo38034ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 10:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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