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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Fundo Rotativo da Penitenciária Agrícola de Chapecó para realização de termo de parceria laboral, cujo objeto, consiste em execução de atividade laboral externa para os reeducandos da unidade prisional avançada de Maravilha/SC.

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 440.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 136Controle PNCP82821190000172-1-000921/2026Processo136/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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