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DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE TÁBUAS DESTINADAS À CONFECÇÃO DE CAIXARIAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MEIOS-FIOS EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E A ADEQUADA CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 156,00
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Dados da publicação

Compra38808Controle PNCP82821190000172-1-000956/2026Processo38808ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 13:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  7. Contratação, por meio de credenciamento, de prestação de serviços de pavimentação em blocos intertravados de concreto, paver e paralelepípedos, bem como de assentamento de meios-fios e assentamento de tubos de concreto, compreendendo exclusivamente mão de obra especializada, conforme especificações, quantidades, padrões de qualidade, prazos e demais condições solicitadas no memorando (1Doc) nº 5.800/2026. Memorando 1Doc 27.237/2025: PAVIMENTAÇÃO da Rua Manoel João Cardoso em atenção à Emenda Impositiva 2384/2025.MUNICIPIO DE TUBARAOIL 26 · Tubarão/SC · Inexigibilidade · 12/08/2026
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