DispensaDivulgada no PNCP
EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO DE LUMINARIAS LEDS UTILIZADAS NA ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE MARAVILHA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA
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Compra38252Controle PNCP82821190000172-1-000767/2026Processo38252ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 14:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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