DispensaDivulgada no PNCP
EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO DE USO DA POLÍCIA MILITAR DE MARAVILHA (CAMISA OPERACIONAL COMBAT SHIRT VERÃO PADRÃO CBMSC). CONFORME OFÍCIO N.º 81893/2026/PMSC. ATRAVÉS DO CONVÊNIO N.º 84700/202. FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAVILHA E O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA E DO FUNDO DE MELHORIAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO. REQ. 063/2026.
MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA
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Compra39352Controle PNCP82821190000172-1-001165/2026Processo39352ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 15:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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