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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços para planejamento, organização e realização de oficinas de pintura mural para execução do projeto “IMAGINAR PARA EXISTIR: OFICINAS DE PINTURA MURAL”, aprovado pelo poder judiciário, conforme procedimento de controle de prestação de contas nº 500170213.1016.8.24.0042/SC, e financiado com recursos da resolução cnj nº 558/2024

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 8.500,00
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Dados da publicação

CompraDL 177Controle PNCP82821190000172-1-001163/2026Processo177/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 11:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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