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DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL CONFORME LEI MUNICIPAL Nº4.319/23, PARA AUXÍLIO FUNERAL REFERENTE FALECIMENTO DE L. de R. CPF 08X.XXX.XXX-20, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTUDO SOCIAL EM ANEXO.

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 1.621,00
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Dados da publicação

Compra39324Controle PNCP82821190000172-1-001155/2026Processo39324ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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