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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PAGAMENTO DAS TARIFAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ENERGIA ELÉTRICA A SER UTILIZADA/CONSUMIDA NO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS FRONTEIRA DO OESTE - CTG, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO TROFÉU DESTAQUE PROMOVIDO PELA MUNICIPALIDADE DE GUARACIABA, QUE ACONTECERÁ NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2026. A DESPESA DECORRE DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO PELO CUSTEIO DOS ENCARGOS RELACIONADOS À REALIZAÇÃO DO EVENTO, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 955/1991 E SUAS ALTERAÇÕES, EM ESPECIAL A LEI MUNICIPAL Nº 3.774, DE 18 DE JUNHO DE 2025

MUNICIPIO DE GUARACIABA · Departamento de Administração

Valor estimadoR$ 2.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 41Controle PNCP82821216000182-1-000222/2026Processo188/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARACIABACNPJ do órgão82821216000182Unidade compradoraDepartamento de AdministraçãoLocalGuaraciaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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