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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta dos serviços de fornecimento de energia elétrica em regime de alta e baixa tensão, destinados a atender a totalidade das unidades consumidoras pertencentes à municipalidade de São João do Oeste/SC, abrangendo seus prédios, instalações e equipamentos públicos, junto à CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. para o exercício fiscal de 2026. Complemento da Inexigibilidade n°137/2025.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTE · MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 115Controle PNCP80911936000103-1-000135/2026Processo115/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTECNPJ do órgão80911936000103Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTELocalSão João do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 17:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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