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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Empenho referente a capacitação para qualificar a equipe do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para o planejamento, execução e acompanhamento do acolhimento de crianças e adolescentes, com base nas normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento, fortalecendo práticas profissionais voltadas à garantia do direito à convivência familiar e comunitária .

MUNICIPIO DE GAROPABA · FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 5.500,00
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Dados da publicação

CompraPRI 13Controle PNCP82836057000190-1-000034/2026Processo49/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GAROPABACNPJ do órgão82836057000190Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIALLocalGaropaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 16:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “direitos, sociais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Garopaba/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.