InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Capacitação de Atendimento de Crianças e Adolescentes, Vítima ou Testemunhas de Violência com ênfase na acolhida da Revelação Espontânea e na Escuta Especializada do Instituto Renai, aos atores do sistema de garantia de direitos do Município de Garopaba.
MUNICIPIO DE GAROPABA · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
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CompraPRI 27Controle PNCP82836057000190-1-000094/2026Processo114/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GAROPABACNPJ do órgão82836057000190Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOLocalGaropaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 14:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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