InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E EDUCATIVA "PAPO SHOW" PARA FEIRA DO LIVRO DE 2026 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE GAROPABA.
MUNICIPIO DE GAROPABA · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Dados da publicação
CompraPRI 17Controle PNCP82836057000190-1-000048/2026Processo50/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GAROPABACNPJ do órgão82836057000190Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURALocalGaropaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 09:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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