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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos para treinamento em primeiros socorros e ressuscitação cardiopulmonar (RCP), destinados à implementação da Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas) nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Garopaba/SC.

MUNICIPIO DE GAROPABA · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Valor estimadoR$ 16.475,91
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Dados da publicação

CompraPDE 10Controle PNCP82836057000190-1-000075/2026Processo73/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GAROPABACNPJ do órgão82836057000190Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURALocalGaropaba/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2026, 09:20Abertura19/08/2026, 15:00Encerramento25/08/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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