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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

"Contratação da COOPERZEM – Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica, para a prestação contínua dos serviços de distribuição e fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras vinculadas à Prefeitura Municipal de São Martinho/SC e aos seus Fundos, incluindo o consumo relacionado à iluminação pública municipal, conforme as condições e tarifas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL."

MUNICIPIO DE SAO MARTINHO · MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO

Valor estimadoR$ 353.925,35
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Dados da publicação

CompraIL 25Controle PNCP82836818000103-1-000081/2026Processo70/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ do órgão82836818000103Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO MARTINHOLocalSão Martinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 07:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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